O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que cria a NAV Brasil, primeira estatal construída no governo federal desde 2013. A empresa pública ficará responsável pelo controle do espaço aéreo do Brasil, atribuição que até agora estava com a Infraero. A NAV é resultado da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Santos Dumont , e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea.
A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
O Ministério da Infraestrutura planeja repassar para a iniciativa privada todos os aeroportos administrados pela Infraero e deixar a estatal apenas com terminais regionais. A medida provisória que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Em maio deste ano, o governo Bolsonaro revogou a criação por meio de outra MP, pois esse assunto estava trancando a pauta de votações da Câmara.
Depois que o problema foi resolvido, a MP foi aprovada em dois dias, na Câmara e no Senado. Antes da sanção presidencial, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, criticou a criação da NAV, dizendo que a empresa era “coisa do governo passado” e que a sua criação não estava garantida.
A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero. Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.
Foto: divulgação
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