O prefeito ACM Neto (DEM) anunciou, nesta quarta-feira (13), o veto integral ao projeto de lei que queria proibir o tradicional arrastão que ocorre na Quarta-Feira de Cinzas, em Salvador, após o Carnaval. Segundo o democrata, o PL é “inconstitucional”.
“A análise foi estritamente jurídica e segundo todos os pareceres da Procuradoria Geral do Município, o projeto é claramente inconstitucional”, afirmou.
Segundo o prefeito, o projeto fere a liberdade de expressão, uma vez que ele foi baseado unicamente em questões religiosas, princípio este que é assegurado na Constituição Federal, que entende que o Brasil é um país laico.
“Este veto não contempla nenhuma análise política ou de mérito. Este veto tem apenas o fundamento jurídico”, finalizou.
O Projeto de Lei 45/16, que previa a proibição de eventos considerados profanos, a exemplo do arrastão, foi aprovado pela Câmara de Vereadores em setembro deste ano. O texto entregue pelo vereador Henrique Carballal (PV), afirmava que a folia deveria seguir as tradições religiosas.
*Foto: Reprodução – Valter Pontes/Secom
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