Indagam-me se a liberdade do Lula pode causar transtornos na economia e se pode dificultar a aprovação do pacote de medidas encaminhado ao Congresso pelo Ministro Paulo Guedes. Não creio que o fato de Lula ter sido solto vá causar problemas econômicos, o que haverá será uma oposição mais efetiva ao programa econômico do Ministro Paulo Guedes.
A libertação de Lula também terá pouco efeito na aprovação das três propostas de emenda constitucional, que não será facil de ser aprovada, mas o cenário muda pouco com o ex-presidente solto. Lula é, sem dúvida, o maior líder da oposição e pode ser que sob sua liderança as forças oposicionistas fiquem mais organizadas no Congresso Nacional e trabalhem para obstruir a aprovação. A oposição é, no entanto, minoria no Congresso e não tem força para impedir a aprovação. É possível que Lula tenha mais facilidade em mobilizar manifestações no país, mas, ao que parece, elas serão de pouca expressão e dificilmente terão impacto na decisão do Congresso.
Na verdade, a votação das propostas de emendas constitucionais vai ficar mais uma vez na mão dos Presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Rodrigo Maia e David Alcolumbre, ambos filiados ao DEM, e são eles que vão pautar a decisão. Ao que tudo indica, tanto Maia quanto Alcolumbre estão comprometidos com as reformas e devem, na medida do possível, agilizar seu andamento na casa congressual. A ação do governo e do presidente Jair Bolsonaro só será efetiva quando as medidas chegarem ao plenário e aí é preciso lembrar que o governo não tem base aliada e que o apoio a propostas como essas tem sido alcançada na base da liberação de recursos para os deputados.
Mesmo assim, serão muitos os lobbys em favor da retirada desta ou daquela medida e, dificilmente, as propostas de emendas constitucionais serão aprovadas antes do 1º trimestre de 2020 e isso com alguma dose de otimismo. É verdade que algumas propostas, a exemplo daquela que extingue os municípios com menos de 5 mil habitantes e insolventes, são como o famoso “bode na sala” e foram postas parem serem retiradas e dar alguma vitória ao Congresso, mas elas não são a essência do projeto.
A essência do projeto está na retirada dos subsídios, na descentralização dos recursos em favor de estados e municípios, no gatilho que impede estados endividados de criar cargos em comissão, contratar funcionários e gastar os recursos que não tem em projetos supérfluos e na possibilidade de redução da jornada de trabalho e de 25% dos salários dos funcionários.
Em resumo: a liberdade de Lula vai influenciar muito pouco na aprovação do pacote de medidas enviados ao Congresso, na verdade, a influencia maior será da Presidência da Câmara e do Senado, dos governadores, que vão orientar suas bancadas, e das associações e grupos de pressão que vão se unir para defender seus interesses, mesmo que eles não sejam os interesses do povo brasileiro.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
