O que pode ocorrer com o ex-presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão de uma pessoa só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos na Justiça?
Veja quatro perguntas e respostas sobre o assunto, com informações do Estadão.
1. Afinal, Lula vai ser solto?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a prisão após condenação em segunda instância, não derruba, de maneira automática, todas as prisões no país, observou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Cabe a cada juiz analisar o tema, caso a caso, réu por réu. Ainda assim, a aposta dentro do STF é a de que é o petista deve, sim, ser solto, de acordo com o Estadão.
2. Lula pode voltar para a prisão antes do trânsito em julgado?
O julgamento do STF não impede que juízes decretem prisões preventivas em casos excepcionais, a exemplo de ameaça à ordem pública ou ao aprofundamento das investigações. Portanto, Lula poderia voltar à cadeia se tiver uma prisão preventiva decretada.
3. O ex-presidente pode ser candidato e viajar fazendo campanha?
O Supremo abriu caminho para a eventual soltura de Lula, no entanto, o ex-presidente segue inelegível, porque a condenação no caso do triplex do Guarujá ainda estaria válida. Com isso, atualmente, Lula não teria condições de ter um possível registro de candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A única mudança é que o petista poderia, se for solto, aguardar em liberdade uma decisão definitiva da Justiça.
4. Lula pode voltar a ficar elegível?
A Segunda Turma do STF deve julgar ainda neste mês a conduta do ex-juiz Sérgio Moro ao na condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá. Se o órgão colegiado derrubar essa condenação, o caso retorna à primeira instância. Assim, Lula volta a ficar elegível e então apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, ao menos até uma nova condenação.
5. Qual outra decisão do Supremo pode atingir o ex-presidente?
O plenário do STF já entendeu que réus alvos de delações têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há réus delatores. O entendimento pode favorecer o petista no processo do sítio de Atibaia, no qual o petista pediu prazo diferenciado, no entanto, teve o pedido negado pela Justiça. Porém a Corte ainda não finalizou esse julgamento e faltam definir critérios que podem permitir a anulação de condenações da Lava Jato.
*Foto: Reprodução- Divulgação- Instituto Lula
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