Durante julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia votou a favor da prisão em 2ª instância, na tarde desta quinta-feira (7). “Punição incerta não é incerteza do direito é certeza ou crença de impunidade, o que fomenta mais crimes, injuria a vítima e enfraquece o sistema de direito”, declarou a ministra. Até o momento, o placar está em 5 a 3 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos.
Na tarde desta quinta-feira (7), o ministro Gilmar Mendes votou contra a prisão em 2ª instância, durante julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Mendes declarou que o “desvirtuamento que as instâncias ordinárias começaram a perpetrar”. Ele havia votado a favor da prisão em 2ª instância em outras situações.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram de Marco Aurélio,Rosa Weber e Ricardo Lewandoski consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência.
Foto: AFP
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