O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. A ministra Cármem Lúcia votou a favor do entendimento atual de início do cumprimento da pena na segunda instância, e Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela prisão somente após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O placar na Corte está empatado em cinco votos favoráveis à prisão em segunda instância e cinco pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado.
O voto do presidente da Corte, Dias Toffoli, fará o desempate. O mais provável é que vote contra a tese da segunda instância. O cenário, no entanto, ainda é incerto. Toffoli já aventou uma proposta intermediária para estabelecer que a prisão ocorra depois da confirmação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — tese que também encontra oposição.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação
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