IBIRAPITANGA: ANULADA SESSÃO QUE APROVOU CONTAS DO PREFEITO

Os vereadores da oposição, Guilardo Pinheiro (PP), Nego de Antônio Máximo (DEM) e Ivan Come Sapo (DEM) anularam a sessão que aprovou as contas do prefeito Ravan referente ao exercício 2016. Assim, o prefeito de Ibirapitanga, continua com as contas rejeitas, pois o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios de Ibirapitanga rejeitou as contas do Gestor.

Os vereadores impetraram antes da votação das contas do exercício 2016, no mês de setembro, ofício requerendo que Vanda Barcelos (PSD) fosse impedida de votar nas contas, pois a vereadora é mãe do gestor. No entanto, o requerimento não foi acolhido e a votação seguiu obtendo-se 8 votos para modificar o parecer do TCM que rejeitava as contas. Os três veadores da oposição se retiraram da sessão em protesto ao Presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho de Ravan, que impediram os vereadores de justificar os seus votos que seriam a favor do TCM, ou seja, que respeitasse o parecer técnico do Tribunal.

Em outubro, novamente, os Vereadores solicitaram mediante ofício sustentado por argumentos jurídicos que aprovação das contas fossem declaradas nulas, pois a Lei Complementar do TCM é clara e objetiva quanto a questão e de acordo com o artigo 58, § 2º e 3º da referida Lei o vereador que for cônjuge ou pessoa de quem seja parente consanguíneo até o 3º grau do gestor estará impedido de votar e caso tenho votado, será declarada nula a sessão.

Após análise da Consultoria Jurídica da Câmara, o Presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho de Ravan, foi obrigado a voltar a decisão anterior e declarou que a sessão que aprovou as contas estaria nula e que na próxima segunda (11) aconteceria uma nova votação, no entanto com apenas os 10 vereadores. Para reverter o parecer do Tribunal de Contas são necessários 2/3 de votos dos vereadores e nesse momento, as contas do prefeito Ravan, exercício 2016, encontra-se rejeitadas. Os vereadores de oposição, Guilardo, Nego e Ivan vem realizando excelente trabalho fiscalizatório no município de Ibirapitanga, prestando semanalmente contas à sociedade do intenso trabalho. ( Políticos do Sul da Bahia)

Foto: políticos do sul da Bahia