Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total deverão ser incorporados pelo município vizinho, segundo proposta feita pelo governo ao Congresso. Caso aprovada, os municípios começaram a ser extintas em 2026. O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou.
De acordo com as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, o País tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes.
Essa proposta faz parte de uma nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, cuja tentativa principal da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Bras
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