A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados analisa uma proposta (PDL 485/2019) que pode mudar as regras de monitoramento realizado pela Receita Federal sobre o controle da produção e do estoque das indústrias de transformação, como os segmentos petroquímico e metalúrgico. Essa gestão é feita por meio de um documento conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD-IPI/ICMS). O tema será discutido nesta quinta-feira (31), às 9h30, no Plenário 5 da Casa.
Desde 2017, as indústrias do país passaram a emitir relatórios da produção, do estoque de produtos e matérias-primas aos fiscos da União e dos estados de forma digital, substituindo a escrituração física feita em livros de registros. Isso permite aos órgãos fiscalizadores o monitoramento da produção industrial e o controle sobre os valores devidos do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de competência da União, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados. O objetivo é inibir a sonegação fiscal.
Para tanto, as empresas precisam preencher os formulários da EFD-IPI/ICMS, que são divididos em 10 seções ou blocos – “0,1, B, C, D, E, G, H, K e 9” – e enviá-los aos órgãos fiscalizadores. Cada bloco exige repasse de dados detalhados sobre as atividades industriais. A Receita Federal é que estabelece, por meio de instruções normativas, quais informações devem ser registradas.
No caso do Bloco K, essas informações são referentes à produção e ao estoque das indústrias. O problema é que, segundo o deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), as instruções normativas da Receita para o preenchimento dos formulários dessa seção demandam mão de obra qualificada e sistemas operacionais complexos, o que acaba custando caro para as empresas. Por isso, o parlamentar apresentou o PDL 485/2019, que prevê a suspensão das regras.
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