O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) rejeitou, por unanimidade, o projeto de lei que pretendia instituir o Future-se da instituição. A maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em julho deste ano, ou manifestou críticas a matéria. Os membros do Consuni passaram a tarde desta terça-feira (29) reunidos no Salão Nobre da Reitoria discutindo o projeto.
Segundo o governo federal, o Future-se pretende dar maior autonomia às universidades e, para isso, faz alterações significativas na administração dessas instituições, como a contratação de professores e técnicos via CLT (carteira assinada), e não mais por concurso, e com contratos intermediados por Organizações Sociais (OSs). Elas são entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.
As federais de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB) também rejeitaram a mudança. Alguns reitores argumentam que o projeto é vago e que não é claro sobre a criação de um fundo para financiar pesquisas e inovação. Outros questionam a legalidade jurídica e viabilidade fiscal do programa, que prevê também indicadores de metas e governança.
Um levantamento feito, em setembro, pelo jornal O Estado de São Paulo mostrou que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. Segundo o jornal, até o dia 26 do mês passado, 27 instituições decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete disseram que ainda iriam concluir um documento, mas criticam o Future-se.
Foto: Reprodução Correio
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