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PDT PEDE AO STF SUSPENSÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE SEIS ESTATAIS

Redação - 29/10/2019 17:45

O PDT, partido do ex-presidenciável Ciro Gomes, pediu a suspensão da privatização de seis estatais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista, a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).

Conforme o partido, a venda não pode ser realizada através de decretos e resoluções, “em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional”.

 

 

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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