O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a votação dos destaques apresentados durante o segundo turno da reforma da Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o PT e os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O impasse era um destaque do PT, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que dava possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados. O governo temia que a mudança na proposta tivesse abrangência maior e abrisse caminho para que diversas categorias pleiteassem aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade (no caso da atividade conter alguma ameaça à saúde do trabalhador).
Com o acordo, o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial. Ainda pelo entendimento, será enviado um projeto de lei do Senado, que será relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), para regulamentar as regras de aposentadoria especial para estes trabalhadores. Em contrapartida, a Rede retirou o outro destaque que seria votado hoje sobre idade mínima da aposentadoria especial.
Segundo o senador Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao amianto e outros do setor metalúrgico. Ele negou, entretanto, que se trate de regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco “físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador’. “Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança jurídica dessa situação”, ressaltou.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não há impacto fiscal com o destaque o PT e os R$ 800,3 bilhões estão garantidos. O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta da redução dos gastos diretos com a reforma, argumentou. “Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800 bilhões)”, afirmou o secretário. A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800,3 bilhões em 10 anos. Com a derrubada dos destaques, foi mantida a economia prevista.
Foto: divulgação senado
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
