O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia eliminar os atuais patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar nos setores de saúde e educação. A alteração está no esboço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está prestes a ser levada ao Congresso, para mudar regras fiscais e orçamentárias, de acordo com a Folha.
A Constituição determina que os Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já os Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. A discussão também gira em torno de mudar o piso que a União também tem para as áreas. O mínimo que deve ser aplicado hoje é o montante do ano anterior acrescido da inflação. As O debate caminha para ao menos tirar a correção, o que eliminaria a elevação anual.
Parte do governo defende que seja colocado no lugar dos pisos um mecanismo com percentuais mínimos para saúde e educação de forma global, de forma somada. Caso a indicação dos técnicos seja acatada, seriam mantidos os patamares de 37% (estados) e 40% (municípios) da receita para as áreas.
Com isso, governadores e prefeitos poderiam redirecionar os recursos conforme a demanda local. Um ente da Federação com mais idosos do que jovens poderiam destinar mais para a saúde em vez de educação, por exemplo. A avaliação da equipe econômica é de que é preciso dar mais flexibilidade aos orçamentos públicos e fazer com que os governos estaduais e municipais pelo país tenham mais poder sobre a destinação dos recursos.
Foto : Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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