A Concessionária Salvador Norte (CSN), uma das três empresas responsáveis pelo transporte público da capital baiana, pediu extensão do prazo para entrega completa dos 81 ônibus com ar-condicionado. A informação foi confirmada pela promotora de Justiça, Rita Tourinho, após reunião com representantes da empresa e da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob).
A obrigação estava prevista no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A nova frota deveria rodar até o fim deste ano. Segundo a promotora, os empresários alegaram dificuldade em obter financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prometeram apresentar um posicionamento no início de novembro.
“A CSN disse que até o dia 25 de novembro começa a colocar os 30 ônibus que adquiriu. A Semob informou que 18 executivos já foram deslocados. A empresa ainda tem a obrigação de adquirir 51 ônibus. A empresa pediu um prazo até o próximo mês. Alegou que está buscando financiamento para aquisição dos 51 ônibus e confirmou que até o final do mês os 30 ônibus adquiridos vão entrar no sistema”, explicou a promotora para reportagem. Ela ainda ressaltou que a capital baiana possui um deficit de 33 ônibus.
Em agosto deste ano, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou o projeto de lei que garante a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus de Salvador. A medida assegurou que os novos veículos com ar-condicionado começassem a circular na capital baiana. O tema foi alvo de uma longa discussão na Câmara Municipal. Com a renúncia fiscal, a prefeitura deixou de arrecadar mais de R$ 130 milhões em impostos.
“As duas coisas eram obrigações previstas no TAC. Se o Município não tivesse obtido a isenção, a empresa diria que não tem a obrigação de adquirir. No caso, como a isenção foi dada, elas têm que cumprir essas obrigações. Então, nós concedemos este prazo e estamos aguardando até o próximo mês para ver que encaminhamento será dado”, resumiu.
Foto : Valter Pontes/Prefeitura de Salvador
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