O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (22) o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começou na semana passada, com a manifestação dos advogados dos autores das ações apresentadas ao STF sobre o tema. Desde 2016 o Supremo entende que esse tipo de prisão é possível, mas três ações apresentadas ao tribunal visam mudar o entendimento. A previsão é que na sessão desta quarta-feira se manifestem a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e os ministros. Por ser o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello será o primeiro a votar. STF começa a julgar prisão em segunda instância
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
