OTJ-MG autorizou que um paciente epiléptico plante Cannabis para o uso medicinal em casa do composto canabidiol. É a primeira vez que o tribunal decide nesta direção.
Os advogados Henrique Torres e Leonardo Campos Lima afirmam que o cliente teve a importação do canabidiol custeada pelo Estado apenas uma vez e, “no desespero”, deu início ao plantio.
Na decisão, o desembargador Dirceu Walace Baroni pondera “o fato de o paciente não ostentar qualquer tipo de passagem policial, sem olvidar seu estado clínico”.
Além disso, o autor da ação já tem autorização para importar a substância. Não faria sentido permitir que ele trouxesse de fora algo que pode plantar no quintal de casa.
*Foto: Reprodução| Georgia Army National Guard photo by Maj. Will Cox
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
