A Viabahia Concessionária de Rodovias S/A é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta irregularidade na notificação de moradores dos imóveis no entorno da rodovia Engenheiro Vasco Filho, a BR-324, nas imediações do bairro de Valéria, em Salvador. O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República, Edson Abdon Peixoto Filho.
Na instauração do procedimento, o representante do órgão federal considerou denúncia feita por moradores. Ao MPF, eles relataram que “com o objetivo de fazê-los desocupar as suas respectivas habitações”, a Via Bahia usou como argumento “o risco de desabamento existente no local”.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Viabahia informou que, em junho deste ano, apresentou ao MPF esclarecimentos sobre a notificação enviada aos moradores da região de Valéria. A concessionária argumentou que é responsável pela regularização de todo o trecho concedido (BR-324 entre Salvador e Feira de Santana e BR-116 entre Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais), incluindo a Faixa de Domínio da União Federal (entende-se por faixa de domínio os trechos localizados às margens das rodovias).
Ressaltou também que “qualquer ocupação nestes locais é considerada irregular”, e que nos últimos anos têm intensificado as ações de regularização, com reforço de pessoal e o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Viabahia reforçou que além de ocupar irregularmente a faixa de domínio, os imóveis notificados estão localizados em área de risco, podendo ocorrer a qualquer momento um deslizamento do solo, afetando tanto a segurança destes moradores, como a dos usuários da BR-324.
O fato, de acordo com a concessionária, já foi comunicado à prefeitura de Salvador, desde 2016, mas “nenhuma providência foi adotada até o momento, fato que reforça a necessidade da imediata desocupação destes imóveis”. A reportagem tentou contato com algumas secretarias do município de Salvador, mas até a publicação não teve resposta.
*Foto: Reprodução\ BNews
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