O governo vai pedir ao Congresso Nacional prioridade na votação de dois projetos de lei considerados necessários para tornar viável o megaleilão do pré-sal, no qual pretende arrecadar R$ 106,5 bilhões – dinheiro que deve ser dividido entre União, Estados e municípios. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que vencer essa etapa é “imprescindível” para trazer segurança jurídica ao certame, marcado para 6 de novembro.
O Congresso precisa aprovar dois projetos para tornar a disputa possível: um que abre caminho no Orçamento para o pagamento à Petrobrás dos investimentos já feitos pela petroleira e outro que permite repasse do dinheiro para governadores e prefeitos. “Isso é necessário para que todos os 14 concorrentes fiquem confortáveis”, disse, sobre o medo dos investidores de judicialização do leilão devido à indefinição da divisão da verba.
O prazo legal para o envio desses pedidos de abertura de crédito termina hoje. Mas o governo vai enviar uma proposta alterando a data para ganhar mais tempo. A aprovação das medidas depende de uma sessão do Congresso, a ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o Congresso vai votar os projetos antes do leilão. Alcolumbre já deu um prazo maior: até o fim do ano.
A intenção do governo é enviar os projetos logo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) der o sinal verde para a revisão do contrato das áreas do pré-sal que foram repassadas à Petrobrás em operação que ficou conhecida como cessão onerosa. Como o potencial de exploração é maior do que os 5 bilhões de barris de petróleo que a Petrobrás pode explorar, o excedente agora será leiloado.
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