No dia 21 de outubro deste ano não haverá feriado do Dia do Comerciário, segundo comunicado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-BA). Segundo a entidade o motivo é que a Convenção Coletiva ainda não foi assinada com o Sindicato dos Comerciários de Salvador. Na última rodada de negociações, realizada na manhã desta sexta-feira (11), as entidades patronais e laborais não chegaram a um acordo.
A Federação esclarece que a Lei Federal nº 12.790/2013 estabeleceu o dia 30 de outubro como o Dia do Comerciário, sem instituir feriado na data. A suspensão do dia de trabalho, ocasionalmente estabelecida para a terceira segunda-feira de outubro, é uma liberalidade acordada em Convenção Coletiva. Sem ela, não há feriado para a categoria. Diante deste cenário, as empresas soteropolitanas representadas pela Fecomércio-BA poderão abrir normalmente no dia 21 de outubro de 2019, com todo o respaldo legal.
12 DE OUTUBRO – Também por conta da inexistência de Convenção com o sindicato laboral, as empresas representadas pela Fecomércio-BA, na capital, não poderão convocar seus funcionários neste sábado, 12 de outubro (Dia das Crianças). (Veja aqui)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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