Ainda buscando formas para reduzir os gastos da união com folha de pessoal , o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estuda encaminhar ao Congresso, dentro do pacto federativo, a possibilidade de congelamento de salários de servidores públicos de entes federativos (estados, municípios e a própria União) por algum tempo.
Segundo ele, os salários do funcionalismo público subiram 50% em termos reais nos últimos 10 anos, enquanto o Brasil “afundava” em uma crise e os investimentos “desabavam”. Guedes disse que, dentro do pacto federativo, será proposta a criação do Conselho Fiscal da República, que reunirá a cada três meses “todo mundo que tem capacidade de atingir com suas decisões o orçamento público” para discutir a situação fiscal dos estados e da União.
Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022. A projeção consta do estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial.
As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais. (Veja aqui).
Guedes disse que o governo vai trabalhar para conciliar sua proposta de reforma tributária com a da Câmara e disse ter consciência de que ela é “importantíssima”, mas que as discussões não podem ser aceleradas para que não acabe “mal feita”. O ministro lamentou a má aceitação da proposta de se criar um novo imposto sobre pagamentos, aos moldes da antiga CPMF, e disse que esse tributo seria criado para substituir outro que é “cruel”, o que incide sobre a folha de pagamentos.
“Impostos sobre mão de obra são cruéis”, afirmou. “Quando falamos um tempo atrás em cobrar imposto sobre transações, era trocar o cruel pelo feio. Mas não há clima. Apresentamos e não gostaram.” E completou: “Proponham os senhores uma alternativa para desonerar a folha”.
Foto: divulgação ministério da economia
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