Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina, da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues lamentou o veto integral, pelo presidente Bolsonaro, ao projeto de lei que obrigava os das redes de saúde pública e privada a notificar à polícia os casos suspeitos de violência contra a mulher em, no máximo, 24 horas.
O governo justificou o veto à proposta “por contrariedade ao interesse público”. “O governo desrespeita a democracia e a Constituição Federal, ao menosprezar os avanços e os debates constantes da sociedade civil organizada. Além disso, mostra total ignorância em relação ao desenvolvimento da saúde pública no Brasil”, destacou a vereadora.
Para ela, o veto é um ataque nítido à luta das mulheres e uma provocação aos movimentos, já que o veto ocorreu no Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher (10 de outubro). “Não basta ser misógino, ele prega o discurso de ódio e o escárnio às mulheres do País. Não à toa que foi justamente o eleitorado feminino quem travou a batalha contra a sua eleição. O Movimento de Mulheres é fundamental para o progresso do País, pois ele se pauta justiça social e contra as desigualdades de gênero”, declarou.
O projeto, da deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), justifica a ausência, por parte dos órgãos governamentais, de qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que faça um mapeamento das áreas com maior concentração de violência à mulher. Marta destaca que a notificação é fundamental para o combate ao feminicídio e a construção de estatísticas para criação de políticas públicas nesse sentido. “Sabemos que muitas mulheres ficam com medo de registrar o boletim, mas vão ao hospital para cuidar das lesões”, disse.
Foto: Reginaldo Ipê
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