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ESTADOS TERÃO QUE REDUZIR DESPESAS COM SERVIDORES A UMA MÉDIA DE 2% AO ANO PARA CUMPRIR REGRA FISCAL

Redação - 09/10/2019 14:50

Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022. A projeção consta do estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira. Banco Mundial: Redução de salário de novos servidores pode gerar economia de R$104 bi até 2030.

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais. (Veja aqui)

A LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita líquida corrente dos estados, mas alguns deles já têm cerca de 80% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias –  o que estrangula o volume de recursos disponíveis para outros gastos. É o caso de Minas Gerais, que tem a situação mais dramática entre os estados que já cruzaram a linha da LRF: os gastos com servidores precisarão ser reduzidos a uma taxa de 5,4% ao ano nos próximos três anos. Hoje, Minas tem 79,2% de suas receitas alocadas na folha de pagamentos.

Peso nas contas: Estados já gastam mais com PMs e bombeiros aposentados do que com os da ativa. Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também figuram entre os estados que deverão cortar os gastos com a folha numa proporção acima da média, em 4,8%, 3,6%, 3,3% e 2,8% ao ano, respectivamente. Já os estados de Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas terão de cortar essas despesas numa proporção menor, que varia de 1,6%, a 0,2% ao ano até 2022.

Na avaliação do Banco Mundial, não bastará aos estados reduzir a taxa de reposição de servidores aposentados de 1 para 1 para reverter esse quadro, já que o prêmio salarial do setor público estadual, ou seja, a diferença entre o que é pago pelo funcionalismo e o que é pago pelo setor privado em posições semelhantes na mesma região, é de 36%. Essa diferença era de 30% em 2012.

Os servidores públicos brasileiros têm altos salários quando comparados a outros países. A maior discrepância está nos salários da esfera federal, quando comparados com os salários de áreas correlatas do setor privado. Em média, o funcionário público brasileiro recebe um prêmio salarial de 19% – em linha com a média dos países da OCDE. A média geral é menor porque não há prêmio salarial entre servidores municipais no país.

O crescimento da folha de servidores ativos nos estados se deve majoritariamente ao aumento do salário médio desses servidores.  Entre 2003 e 2017, esse aumento ultrapassou 4% ao ano em termos reais (descontada a inflação). Os números mostram ainda que, diante da queda de arrecadação pelos entes federativos, houve algum esforço dos estados para aliviar o problema, mas é preciso fazer mais.

Isso porque a velocidade de progressão de algumas carreiras é muito alta. Ou seja, alguns servidores alcançam grandes reajustes em pouco tempo de trabalho. No Mato Grosso, por exemplo, professores universitários chegam a ter 95% de reajuste em três anos de serviço público. Como, em geral, os servidores dos estados progridem na carreira a cada três anos, em nove anos, algumas categorias de servidores têm um aumento salarial que vai de 75% a 166%.

Foto: divulgação SEFAZ

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