Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao Estado que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.
A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional. Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem hoje a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo – atrás de Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.
Mas o governo avalia que é possível firmar parcerias em casos específicos, particularmente quando a presença de urânio é minoritária em uma reserva. É o caso da mina de Santa Quitéria, no Ceará, em que há 90% de fosfato e 10% de urânio. Por isso, a INB formou o consórcio com o Grupo Galvani, que deve começar a operar até o início de 2024, de acordo com o presidente da INB, Carlos Freire (ler entrevista na pág. B3). Para o ministro, esse será o primeiro passo para a formação de outras parcerias.
“Existem algumas alternativas sem necessidade de alteração da Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita pela INB e uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio, a INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro mineral e normalmente tem”, afirmou o ministro Albuquerque.
Para o ministro, porém, é possível avançar. Ele defende a quebra do monopólio da União na exploração de urânio e até a exploração de usinas nucleares pelo setor privado. Para isso, no entanto, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso – com apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa.
“Segurança existe. Operamos usinas nucleares há mais de 40 anos. Não existe problema com o setor privado. Qual a diferença do setor privado e do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de controlar e fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha opinião pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos parlamentares”, disse. Empresas estrangeiras de países como China, Estados Unidos, França, Japão, Coreia do Sul e Rússia já manifestaram interesse em explorar urânio no País, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
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