A Dama de Copas do Baralho do Crime e líder da facção Bonde do Neguinho (BDN), Jasiane Silva Teixeira, 30 anos, conhecida como Dona Maria, foi transferida do Centro de Operações da Polícia Civil (COE) para o Conjunto Penal de Juazeiro na manhã desta quarta-feira (2). Ela chegou ao conjunto em um dos helicópteros do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Gaer). Agora, luta para cumprir a pena em prisão domiciliar.
Presa na quarta-feira (25) da semana passada, Dona Maria tinha um mandado de prisão em aberto pela morte de um agente penitenciário em Jequié. Ela responde pelo crime no regime semiaberto no Conjunto Penal de Juazeiro, destinado a abrigar ambos os sexos – condenados ao cumprimento de pena em regimes fechado e semiaberto, e, excepcionalmente, de presos provisórios.
Apesar disso, segundo explica o advogado dela, Valmiral Marinho, a mulher divide cela com outras presas de regimes diferentes. “A ala feminina do conjunto não tem separação de regime, isso é ilegal”, alerta ele, argumentando que a situação contraria a súmula vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que presos de regimes mais brandos não podem ser tratados com as mesmas regras de regimes mais severos.
Ainda de acordo com a defesa, por conta disso, será pedido que Dona Maria cumpra a pena em casa. “Como na Bahia nenhuma uma unidade prisional feminina tem essa separação de regime, ela tem o direito à prisão domiciliar. Vamos usar exemplos de outras internas que estavam na mesma condição e, hoje, após decisão da Justiça, estão cumprindo pena em suas residências”, disse o advogado, que pretende dar entrada no pedido em breve.
Questionado se a prisão domiciliar não oferece um risco à sociedade, já que Dona Maria é apontada pela Polícia Civil como “uma das maiores traficantes do estado e com aliança com o PCC”, Marinho foi taxativo.
“A Polícia Civil não trouxe nada que comprovasse sua participação, seja através de escutas telefônicas, provas robustas, sequestro de bens. Ela foi presa por um mandado de prisão antigo, referente à morte do agente penitenciário. Ela está pagando pelo papel do marido. As pessoas que mataram esse agente já foram mortas pela polícia”, completou.
*Foto: Reprodução| Correio
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
