Dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes foram apreendidos neste fim de semana na BR-242, próximos à divisa com Goiás, por fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), com apoio da Polícia Militar.
As apreensões resultam do cerco das autoridades às irregularidades no segmento, que em setembro resultou em outro caso ainda mais emblemático: o posto 2S, localizado em Conceição do Jacuípe, foi flagrado pela Operação Posto Legal por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei.
Responsável por apenas 12,24% da produção nordestina e 0,74% da brasileira, a Bahia é um grande importador do etanol proveniente de outros estados do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. O território baiano faz divisas com nada menos que oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores.
No âmbito do transporte de cargas, essas práticas incluem o transporte do álcool sem nota fiscal ou com destinatário inexistente, com destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, com desvio de rota e com carga diferente daquela descrita nas notas fiscais.
Quando o combustível adquirido de forma irregular chega aos postos, a prática mais comum é a mistura do álcool à gasolina em proporções muito acima da permitida por lei, o que significa prejuízo certo para os consumidores: se o carro for flex, o cliente paga por gasolina e leva um produto mais barato, mas a situação piora se o carro for movido exclusivamente a gasolina, já que a mistura irregular pode danificar o motor.
A ação faz parte da Operação Posto Legal, que reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e das polícias Civil e Militar.
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