O Ministério Público da Bahia está investigando o aumento nas mensalidades feito pela Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências, mantenedora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, em Salvador. O inquérito civil foi instaurado na 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital. De acordo com denúncia recebida pelo órgão, o reajuste estaria em desconformidade com a Lei 9.870/99 e o Decreto 3.274/99, os quais dispõem sobre o valor das anuidades escolares. A faculdade é referência na formação de alunos na área de saúde, principalmente, em Medicina e Odontologia. As mensalidades variam entre R$ 960 e R$ 4.822,00.
A unidade de ensino superior também está na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um inquérito civil para investigar cursos de pós-graduação supostamente irregulares oferecidos pela Bahiana de Medicina por meio de convênio com Instituto Gestalt-Terapia da Bahia (IGTBA). O procedimento foi instaurado pelo procurador da República, Leandro Bastos Nunes. Antes, o procurador Edgard de Almeida Castanheira recomendou que fossem rescindidos convênios celebrados entre a instituição e IGTBA para expedição de diplomas dos cursos sem autorização do Ministério da Educação (MEC). No procedimento, o procurador considerou que o IGTBA não é instituição de ensino superior e não está credenciado no Sistema Federal de Ensino.
O representante do órgão federal indicou também que os alunos fossem informados acerca da irregularidade do contrato e da impossibilidade de emissão de certificados de pós-graduação, e que tivessem a opção para rescindir o contrato sem multa ou penalidade, além da devolução com juros e correção monetária dos valores já pagos.
Foto: divulgação bahiana
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