Após ser alvo de “fogo amigo” dentro do próprio governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão de mais uma cartada para tentar agilizar o avanço das reformas no Congresso. Em uma articulação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia e, ao mesmo tempo, auxiliar no ajuste.
A ofensiva tem sido chamada de “agenda da transformação”. O ministro precisará conciliar essa pauta com as medidas de curtíssimo prazo para fechar o Orçamento de 2020 e também com a diretriz do presidente Jair Bolsonaro – que vetou do dicionário de propostas do governo três termos: criação de nova CPMF, quebra da estabilidade para servidores em atividade e desobrigação de reajustar o salário mínimo pela inflação.
Bolsonaro já avisou à equipe econômica não querer que integrantes do governo voltem a esses assuntos publicamente, sobretudo o do salário mínimo, fonte do maior desconforto na ala política do governo. Com a pressão sobre Guedes, revelada pelo Estado, o presidente também buscou emitir sinais de que está alinhado com o ministro. O primeiro passo da agenda foi o acordo, alinhavado na semana passada, para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o megaleilão de petróleo do pré-sal, programado para novembro. Com o acerto, o governo conseguirá usar os recursos da venda do petróleo excedente para fechar as contas deste ano.
A próxima etapa é passar no Congresso uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção (os chamados “gatilhos”) dos gastos previstos na Constituição, criando novos freios para as contas, como a proibição do reajuste a servidores. Um senador vai apresentar o texto, que será semelhante à proposta de redesenho das regras fiscais do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), incorporando modificações da área técnica do governo. A expectativa é que a iniciativa possa tramitar em até 35 dias no Senado e depois seja apensada à de Pedro Paulo na Câmara dos Deputados.
Em seguida, outro senador também vai encampar a ideia de Guedes de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD. Também fazem parte da agenda a criação do Conselho Fiscal da República (uma espécie de “Copom das contas públicas”, órgão que definiria metas fiscais para União, Estados e municípios) e uma reforma administrativa, que vai enxugar o número de carreiras e reduzir o salário inicial dos funcionários públicos.(TB)
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