O governador Rui Costa vetou integralmente três projetos de lei de deputados da base aliada, conforme despacho publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (27).
O primeiro trata-se do Projeto do deputado Marcelo Veiga (PSB), que “Acrescenta três incisos ao art. 76 da Lei nº 6.677/1994 e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais”.
O segundo é de Fabíola Mansur (PSB) que “regulamenta o inciso VI do Art. 4º da Constituição do Estado da Bahia e dispõe sobre a comprovação absoluta de incapacidade de pagamento de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica”.
Rui também vetou o Projeto do deputado Alex da Piatã (PSD) que “Institui o programa ”Fila Zero”, que obriga os hospitais públicos estaduais e conveniados pelo SUS a priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no prazo máximo de 72 horas.
Foto: Jo Souza/Futura Press/Folhapress
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