O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicações ao governador Rui Costa (PT) e ao prefeito ACM Neto (DEM) para que se garanta a circulação e o desempenho da atividade comercial de ambulantes nas estações e composições de transporte público de passageiros nos sistemas de ônibus intermunicipais, metroviário, aquaviário, ferroviário, barcas, elevadores, planos inclinados e demais meios de transportes.
“O desemprego leva o trabalhador a dois destinos: miséria ou informalidade. A regularização do trabalho informal, que é a realidade de milhares de pessoas todos os dias, é uma medida que se mostra essencial para o estado da Bahia e o município de Salvador, mas que não pode ser utilizada como ferramenta de gentrificação urbana, erradicando a possibilidade de trabalho e renda de parcela significativa da nossa população, que já se encontra em situação de vulnerabilidade social”, avalia o parlamentar.
O pedido vem em meio à decisão da Integra (Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador), em proibir do acesso dos baleiros e demais trabalhadores informais em seus ônibus, em face da suposta ausência de regulamentação legal que discipline a comercialização dos produtos. O mesmo ocorreu em 31 de julho de 2019 no Terminal de ônibus Pirajá, sob administração da Concessionária CCR Metrô, quando um ambulante foi retirado do local.
“É fundamental que o poder público busque adequar a realidade dessas pessoas que trabalham dentro dos terminais e transportes públicos, assim como acontece para os comerciantes de rua, facilitando a fiscalização e os cuidados feitos pelos órgãos competentes na comercialização de produtos, buscando, também, o melhor para os usuários dos transportes coletivos”, acrescenta.
Para Hilton Coelho, “tal impasse entre trabalhadores informais e empresas ou representações sindicais dos empresários que exploram concessões pública de transporte na Bahia é recorrente e têm gerado angustia e conflitos entre esses trabalhadores e os agentes de segurança das concessionárias ou mesmo a polícia militar. A proibição do trabalho informal nesses espaços aprofunda o grave cenário de estagnação econômica vivenciado pela população baiana, lançando estes trabalhadores no contexto do desespero econômico e da marginalização. O que demonstra ser uma medida de grave insensibilidade social, desproporcional, inadequada e violadora de direitos básicos dos trabalhadores que subsistem por meio desta atividade comercial, subtraindo de milhares de pessoas a possibilidade de exercer um trabalho digno e honesto”.
O legislador conclui apresentando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Brasil possui cerca de 12,8 milhões de desempregados, população subocupada de 7,4 milhões de pessoas e 24,1 milhões de pessoas trabalhando por conta própria. O levantamento divulgado pelo IBGE, em agosto de 2019, mostra que a Bahia é o estado brasileiro com maior número de desempregados do país, com taxa de 17,3%, seguido por Amapá (16,9%) e Pernambuco (16,0%). O mesmo levantamento mostra que a capital baiana aparece na pesquisa com taxa de desemprego de 17,7%, a maior entre as capitais brasileiras. É ainda a segunda maior cidade no quesito desocupados, considerando todas as Regiões Metropolitanas do país”, finaliza.
Foto: Max Haack/ Ag. Haack
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