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CÂMARA APROVA PROJETO QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA PARTIDOS E ELEIÇÕES

Redação - 19/09/2019 07:14

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. O texto segue para sanção presidencial e, para valer já nas eleições de 2020, tem de ser sancionado por Jair Bolsonaro e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro. A aprovação ocorreu horas depois de o relator, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), ter apresentado parecer que deixou de fora mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais.

O relator retomou, no entanto, outros pontos que haviam sido derrubados pelos senadores. A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no último dia 4. No entanto, diante da repercussão negativa e das críticas de setores da sociedade, o Senado recuou de dispositivos que restringiam a fiscalização de campanhas e aprovou somente a criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Como o projeto foi alterado, precisou voltar à Câmara para nova análise. Como o fundo eleitoral já foi aprovado pelas duas Casas, não precisará passar por nova votação.

Veja aqui o que muda

*Foto: Divulgação câmara

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