Sem apoio para a criação de um imposto nos moldes da CPMF, o governo quebra a cabeça para conseguir uma fonte de recursos capaz de compensar a chamada desoneração da folha na proposta de reforma tributária que ainda vai enviar ao Congresso. Pressionada pelos setores que cobram a redução dos tributos que incidem sobre os salários de funcionários, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vê na medida a maior aposta para a retomada do emprego.
Uma das alternativas em estudo é desistir da ideia de reduzir as alíquotas do Imposto de Renda e de ampliar a faixa que é isenta (ou seja, que não é tributada). Assim, a perda na arrecadação seria menor, o que permitiria pôr em prática a desoneração. Mas o pacote de “bondades” no Imposto de Renda foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro. O cardápio de medidas inclui também a possibilidade de aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai fundir vários tributos que incidem sobre o consumo em um só. Inicialmente, a alíquota do IVA está prevista em 25%, o que garantiria a manutenção da arrecadação no mesmo patamar.
Para zerar os impostos sobre a folha, porém, essa alíquota teria de subir para 32% – o que a tornaria a mais alta do mundo. Poucos países têm alíquota superior a 25%. São os casos, por exemplo, da Noruega e da Hungria, conhecidos pela ampla oferta de serviços públicos. Outra dificuldade para a adoção do aumento do IVA, é que os setores que mais sentem o peso dos impostos sobre os salários, como o de serviços, que emprega mais trabalhadores, defendem a criação de alíquotas variadas do tributo para evitar aumento da carga tributária.
Na área econômica, a avaliação é de que, sem a “nova CPMF”, é impossível fazer a desoneração integral da folha. A insistência na criação do tributo contribuiu para a queda de Marcos Cintra do comando da Receita Federal. Sem o novo imposto, o tripé da reforma de Guedes – IVA, desoneração e mudanças no IR – estaria quebrado.
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