PREVIDÊNCIA: RELATOR VAI PROPOR REGRA ESPECIAL PARA INFORMAIS

PREVIDÊNCIA: RELATOR VAI PROPOR REGRA ESPECIAL PARA INFORMAIS

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE)  fará duas modificações no seu parecer,  apresentado na semana passada e que será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Na forma de complemento de voto, ele vai  reforçar que  o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo,  em qualquer situação. Na primeira versão do relatório,  esse direito estava assegurado somente a  pensionistas que ganham menos do que o piso nacional.

Além disso, o relator vai propor  a criação de uma alíquota de contribuição especial para os trabalhadores informais.  Essa alíquota deverá ser semelhante à dos Microempreendedores Individuais (MEI). As duas modificações  não comprometem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De autoria dos senadores do MDB, Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL), elas foram acatadas pelo relator como  uma contrapartida ao apoio da legenda à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela na CCJ, também nesta quarta-feira, junto com o texto principal.

Estão nessa PEC a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência e medidas de aumento de arrecadação com a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas , do setor exportador e de micro e pequenas empresas. Pelo relatório de Tasso,  a reforma vai resultar em um ganho fiscal de R$ 990 bilhões em 10 anos.