CASA CIVIL FAZ PRESSÃO PARA FLEXIBILIZAR REGRA DO TETO DE GASTOS

CASA CIVIL FAZ PRESSÃO PARA FLEXIBILIZAR REGRA DO TETO DE GASTOS

Diante do aperto nas contas públicas, a Casa Civil e os militares pressionam para que o governo flexibilize a regra do teto de gastos – instrumento que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação. A possibilidade de alterar a norma divide as alas política e econômica da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O assunto chegou a ser discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou sua posição contrária às mudanças. A JEO é formada por Guedes e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A preocupação com o aperto fiscal no grupo político e militar ao redor do presidente cresceu porque, mesmo que o governo consiga ampliar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas nos próximos anos, o teto de gastos apertado e o avanço das despesas obrigatórias (como o pagamento de salários e aposentadorias) reduzirão o espaço para investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar a sua marca.

No fim de semana, após a equipe econômica apresentar uma proposta orçamentária para 2020, que pode impor um apagão à máquina pública, o presidente Bolsonaro admitiu que o arrocho nas contas poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Diante desse cenário, o forte bloqueio das despesas e a perspectiva de um Orçamento ainda mais apertado para 2020 estão alimentando a pressão por mudanças no teto. Essa movimentação tem levado integrantes da equipe econômica a saírem em defesa da manutenção da regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer. Já está prevista uma possibilidade de revisão do teto em 2026.

Para a equipe econômica, a própria norma tem saídas em caso de descumprimento, os chamados “gatilhos”, que permitem ao governo, por exemplo, vetar reajustes a servidores e aumentos acima da inflação ao salário mínimo. Na terça-feira, 3, o Estado antecipou que o governo também estuda incluir outras medidas, além das previstas no teto, para acelerar o ajuste.