O presidente Jair Bolsonaro (PSL) concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridade, de acordo com auxiliares que acompanham as discussões sobre o texto no Palácio do Planalto. Segundo informações do Estadão, estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
Com a aprovação do projeto na Câmara, no dia 15 de agosto, parlamentares, entidades de classe e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, passaram a pressionar Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é considerada uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação. Bolsonaro afirmou, ontem (2), que nove dos dez vetos solicitados por Moro estão garantidos. No entanto, ele não revelou sobre qual ponto ainda tem dúvida. O presidente tem até quinta (5) para decidir quais artigos tentará derrubar no projeto.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
