A proposta de orçamento de 2020 traz uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,17% para o ano que vem – menor que a estimativa anterior, de 2,74% – e também indica que o próximo ano manterá um patamar restrito para as despesas discricionárias (não obrigatórias).
As despesas não obrigatórias são aquelas sobre as quais o governo tem poder de decisão, como investimentos em estradas, hospitais, escolas, pesquisas científicas, por exemplo. As despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar de fazer, como pagamento de salários de servidores e aposentadorias, pagamento da dívida pública e transferências que a Constituição determina para estados e municípios.
Na proposta de orçamento do próximo ano, as despesas obrigatórias representam 96% do total do orçamento. Com isso, é pequena a margem de manobra do governo para fazer investimentos. Segundo números da área econômica, apresentados na proposta de orçamento, a previsão para as despesas discricionárias (não obrigatórias) é de R$ 89,161 bilhões no próximo ano. A receita total prevista no orçamento é de R$ 1,644 trilhão.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o valor de gastos não obrigatórios (R$ 89 bilhões) está R$ 13 bilhões abaixo da estimativa deste ano. “Estamos trabalhando com medidas para recompor esse espaço fiscal”, declarou. Ainda segundo Rodrigues, o valor de R$ 102 bilhões para gastos não obrigatórios autorizado para 2018 “representa um valor onde as políticas são implementadas”. Segundo ele, os R$ 89 bilhões previstos na proposta para o ano que vem são “um número baixo”.
O secretário afirmou que não haverá “shutdown” da máquina pública, ou seja, paralisia dos serviços públicos prestados à população. “Não trabalhamos com ‘shutdown’ de nenhum dos segmentos”, afirmou .
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