A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou a modificação no Código de Conduta da Prevenção e Enfrentamento de Exploração Sexual no Turismo anunciada pelos ministérios do Turismo e da Mulher da Família e dos Direitos Humanos. A socialista afirmou no Plenário, nesta quinta-feira (29), que a portaria interministerial, assinada no início da semana, negligencia o enfrentamento a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
“A portaria deixa de regular a conduta ética de empresas e prestadoras de serviço. O novo Código apenas orienta o estabelecimento dessas condutas”, lamentou. A socialista disse ainda que, a partir de agora, as empresas turísticas como bares, restaurantes e hotéis, não precisarão mais cumprir uma série de medidas para receber o selo de reconhecimento do Ministério do Turismo.
Antes, as empresas só recebiam a certificação após afixarem o termo de adesão em local visível e capacitarem pelo menos 50% dos funcionários da empresa. Agora, para renovarem o selo, o que deve ocorrer a cada dois anos, as empresas terão de comprovar o cumprimento dos 11 compromissos previstos no Código de Conduta. Parte deles deverá ser comprovado com documentos, mas outra parte dependerá apenas de auto declaração.
Outra questão é que, anteriormente, as empresas tinham a obrigação de apresentar relatório anual sobre suas ações e seus resultados. Com a portaria, não precisarão mais fazer isso. “Desburocratizar não quer dizer relaxar comportamentos na defesa da criança e do adolescente e os abusos cometidos. Não podemos abrir mão de manter o posicionamento anterior do Código de Conduta”, acrescentou a deputada Lídice da Mata.
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