A lei de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de ônibus de Salvador foi sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM). A isenção foi publicada no Diário Oficial de Município desta sexta-feira (30). “As isenções previstas neste artigo passam a vigorar a partir da data de publicação da presente Lei, com prazo certo até 31 de dezembro de 2022, e em função das condições estabelecidas”, diz um trecho da sanção. A lei determina ainda que os novos ônibus usados na capital baiana devem ser equipados com ar condicionado a partir da data da sanção. A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou a isenção na sessão do dia 7 de agosto. Caso o projeto não fosse aprovado até o final do mês, a tarifa poderia ser reajustada em R$ 0,12, passando para R$ 4,12.
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