O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai propor o fim de isenções previdenciárias para parte das entidades filantrópicas e sobre as exportações do agronegócio como forma de elevar as receitas do governo e compensar a desidratação adicional na proposta. Mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), deixou claro que a iniciativa foi unilateral do relator. “E qual o problema se não aprovar (as compensações) e nós tivermos um ‘prejuízo’ de R$ 30 bilhões?”, questionou.
A proposta de Jereissati é acabar, ao longo de um período de cinco anos, com a isenção previdenciária das entidades filantrópicas à exceção das Santas Casas e das instituições de assistência social. “Estamos fazendo isso porque não achamos justo nem correto que entidades filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto de seus usuários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social”, justificou.
Outra proposta do relator é retomar o fim da isenção previdenciária para o exportador do agronegócio. Jereissati não detalhou nenhum dos impactos separadamente, mas disse que, com essas duas iniciativas pelo lado da receita, a economia com a reforma voltaria a R$ 1 trilhão em dez anos. “Nossas contas apontam que, acrescentando essas receitas, vamos dar economia para a União de cerca de R$ 1 trilhão, ou seja, aquilo que o governo pediu e mais do que veio da Câmara”, disse. As estimativas, segundo ele, são da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
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