PREFEITURA PERDE DIREITO DE GERIR PRAIAS DE SALVADOR

Prefeitura perde na justiça possibilidade de acordo para passar as praias de Salvador para sua gestão. A Justiça Federal vetou o acordo para transferir a gestão das praias do governo federal para a prefeitura. De acordo com o Jornal Correio, o juiz Carlos d’Ávila Teixeira, titular da 13ª Vara Federal da Bahia, se posicionou contra a medida, em encontro realizado recentemente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), Advocacia-Geral da União (AGU), Ibama e Superintendência do Patrimônio da União. O magistrado alegou que a prefeitura é parte na ação que culminou com a retirada das barracas da orla da cidade, da qual é responsável. O juiz alertou ainda à AGU para que se abstenha de validar o acordo até o julgamento do caso em definitivo.