Para conseguir desbloquear R$ 13 bilhões do Orçamento ainda em setembro e conseguir dar um alívio financeiro a ministérios estrangulados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que Caixa e BNDES antecipem o repasse de, respectivamente, 50% e 60% dos dividendos (a fatia do lucro que é distribuída aos acionistas) do primeiro semestre. Essas fatias são as máximas permitidas por lei. No ano passado, o repasse de dividendos à União foi de 25% do lucro, o mínimo permitido.
Pelos cálculos do Ministério da Economia, o ingresso dos dividendos da primeira metade do ano pode chegar a R$ 13 bilhões – R$ 9 bilhões do BNDES e cerca de R$ 4 bilhões da Caixa. Esse valor entraria no Orçamento como receitas extras, o que permitiria, em contrapartida, liberar na mesma magnitude parte das despesas bloqueadas – que chegam a R$ 34 bilhões. No ano passado inteiro, as estatais pagaram R$ 7,7 bilhões aos cofres federais.
A antecipação de pagamentos no próprio ano, antes mesmo de apurar o lucro líquido total de um ano, é prevista na lei. Ofício pedindo o repasse foi enviado a todos os bancos públicos. A área técnica, porém, identificou que os bancos vêm apresentando restrições a esse repasse, o que tem desagradado à equipe econômica, segundo apurou o Estado. A assessores, Guedes tem reclamado do corporativismo dos bancos públicos.
Com o repasse dos dividendos, o ministro quer afastar de vez a necessidade de pedir ao Congresso a mudança da meta fiscal para conseguir desbloquear o Orçamento ainda em setembro. A meta atual prevê a possibilidade de um déficit de até R$ 139 bilhões em 2019. O governo não quer ficar refém do Congresso nesse ponto tão crucial para a gestão orçamentária até dezembro.
Um integrante da equipe econômica disse à reportagem que o repasse precisa estar resolvido em quatro semanas. Do contrário, o pedido de revisão da meta terá de entrar no cálculo do governo para desbloquear o Orçamento e evitar a paralisação de diversas áreas. A próxima revisão está marcada para o dia 22 de setembro. Guedes está convicto de que a revisão da meta é o pior caminho a ser seguido e trabalha para conseguir um volume de R$ 20 bilhões de receitas extras até o fim do ano. Na sua avaliação, o lucro desses bancos tem de ser devolvido para a União.
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