Um inquérito contra o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida, foi encaminhado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA) por crime de caixa dois.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21), de acordo com o documento, delatores da empreitera Odebrecht relataram a realização de doações eleitorais não declaradas para o deputado federal, nos pleitos de 2010 e 2012.
O encaminhamento foi realizado devido pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu declínio de competência, já que há o entendimento que os crimes não teriam relação com o mandato atual. Portanto, não se aplica o foro privilegiado.
O ministro lembra na decisão que a própria PGR afirmou que “embora não se possa descartar que os supostos pagamentos ocorridos no ano de 2010 visavam a uma contrapartida na atuação parlamentar, não surgiram elementos probatórios suficientes a apontar nesse sentido”. O mesmo entendimento foi feito para o pleito de 2012.
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