A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. A conclusão da votação se deu horas depois de o plenário ter decidido dar caráter de urgência à proposta. Durante a sessão, alguns parlamentares defenderam o adiamento da votação, mas a maioria dos deputados optou por votar nesta quarta.
Antes da conclusão da votação, o plenário derrubou os três destaques apresentados para modificar o texto. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), ambos do partido de Bolsonaro, o presidente deverá vetar alguns pontos do texto aprovado.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado “o melhor texto”. “É o texto mais amplo, onde todos os poderes respondem a partir da lei”, afirmou. Segundo Maia, a “grande crítica” a um outro texto da Câmara sobre o assunto se dava porque a redação só tratava do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Eu acho que é o texto justo [aprovado nesta quarta]. Não fica parecendo que se aprova algo contra um poder. É se organizar para que todos tenham responsabilidade nos seus atos”, acrescentou.
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