Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, os gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões vão crescer R$ 40 bilhões em 2020, afirma o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Do lado das despesas, ele defende outras medidas, como a suspensão dos concursos e o congelamento de salários dos servidores públicos para conseguir cumprir as regras fiscais. Para reforçar os cofres, conta com as vendas de participações dos bancos públicos, além do repasse de parte dos lucros, como adiantou o Estado. “O projeto de Orçamento de 2020 (o primeiro do presidente Jair Bolsonaro) vai refletir um País que ainda tem um problema fiscal muito sério, apesar da aprovação da reforma da Previdência”, afirmou. A seguir, os principais trechos.
Questionado se a reforma da Previdência vai garantir ao governo o cumprimento do teto de gastos ele explica que “ a reforma modifica a velocidade de crescimento da despesa com Previdência. A economia vai aumentando ao longo dos anos. No primeiro ano, é muito pequena. A despesa com Previdência vai crescer mais de R$ 40 bilhões em 2020 mesmo com a reforma. Não é suficiente para cumprir o teto do gasto. O governo vai ter que adotar outras medidas”.
Quando perguntado sobre a proposta de Orçamento de 2020 ele diz que “a discussão do salário mínimo será feita no final do ano. Mesmo que o governo venha a enviar na proposta de Orçamento reajuste real zero do salário mínimo, se vai ter aumento real ou não é algo que será debatido no Congresso até o fim do ano. O projeto de Orçamento de 2020 vai refletir um País que ainda tem um problema fiscal muito sério, apesar da aprovação da reforma da Previdência. Não terá espaço grande para investimento. O que temos que ter em mente é que grande parte daquelas despesas que não são obrigatórias ainda terão espaço muito pequeno”.
O secretário também falou sobre a antecipação do pagamento de dividendos de estatais e afirmou que “está em estudo provocar os bancos para ver quem pode fazer o que o BB já faz. Ele paga seus acionistas trimestralmente. Vai se fazer uma consulta perguntando o seguinte: há a possibilidade de antecipar parte do lucro do primeiro semestre? Não está batido o martelo. Mas, independentemente disso, os acordos de leniência e a venda de ativos pelas estatais vão melhorar o cenário da arrecadação. Ninguém esperava que o lucro da Caixa e do BNDES fosse tão grande. O lucro dos bancos públicos (BB, Caixa e BNDES) no primeiro trimestre foi de R$ 19 bilhões. Se esperava para o ano R$ 35 bilhões antes dos desinvestimentos”.
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