A promotora do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho, presente na Câmara Municipal para uma audiência com os vereadores a fim de esclarecer dúvidas sobre o acordo da Prefeitura com as empresas de ônibus, explicou que o órgão apenas intermediou o acordo.
De acordo com Rita, ficou decidido que como forma de garantir que a passagem não chegasse aos R$ 4,12 na capital, o município abriria mão de receber o Imposto Sobre Serviço (ISS).
“O município propôs uma tarifa de 4 reais e que os doze centavos a mais necessários, como mostraram os estudos, seria buscada a desoneração para que o município arque com alguma coisa porque o transporte só quem paga é a população, sem subsídio por parte do município” falou.
Além disso, a promotora falou que “é importante” o questionamento dos vereadores, mas ressaltou: “Entendemos que a população não concorda com o aumento de tarifa”. O transporte público na capital “ainda não é de qualidade” e a população não suporta pagar os R$ 4,12.
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