Nesta segunda-feira (5) o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou uma ação civil pública ambiental contra a prefeitura de Jacobina requerendo a revitalização do Parque Natural Municipal das Macaqueiras e a implementação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal.
De acordo com Pablo Almeida, promotor de Justiça, órgão estadual, através de acordo com empresa de torres eólicas, destinou R$ 200 mil para a revitalização da unidade de conservação, mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas.
O MP-BA pediu que a prefeitura implemente a criação de grupamento ambiental da guarda municipal, designando, em 30 dias, pelo menos nove guardas municipais já concursados, para o exercício das atividades de proteção da Unidade de Conservação, colocando à disposição também veículo e equipamentos de segurança, como câmeras de vídeo, que filmem de dia e noite.
Além disso, o MP requereu que o Município seja condenado a instituir programa educacional para os alunos das escolas municipais de visitação guiada ao Parque Municipal de Macaqueiras, com disponibilização de transporte e segurança.
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