SITUAÇÃO DAS BARRAGENS NA BAHIA SERÁ DEBATIDA NA ALBA

Após 120 dias de um exaustivo trabalho de inspeção em 13 barragens com risco de rompimento, situadas em território baiano, a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) exibe o relatório final à sociedade. Apresentação acontece na Sessão Especial para Debater a Situação das Barragens na Bahia, no Plenário da Casa, na próxima terça-feira (06.08.19), às 9:30 horas.

O Colegiado, presidido pelo deputado José de Arimateia (PRB), visitou as 10 barragens listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência de acidente, além de outras três, incluindo a do distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte do Estado, rompida no último dia 11 de julho. O documento contém 58 páginas e mostra as causas técnicas que levam aos riscos de desastre.

 O relatório aponta ainda para outras relevantes necessidades, a exemplo da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, que dispõem sobre os quatro alicerces do chamado Saneamento Básico: Água Tratada, Esgotamento Sanitário, Resíduo Sólido e Drenagem. Conforme a legislação vigente, a implementação do referido plano, que acaba com os lixões nas cidades, entre outras providências, fica a cargo dos Executivos municipais. Estes, por sua vez, justificam não dispor de recursos para a promoção da gestão do lixo. Na região Nordeste, somente 12% dos municípios têm aterro sanitário, destino adequado do lixo, como preconiza a legislação.

Outra sugestão do relatório é a realização de gestões junto à bancada de deputados federais do Estado, no sentido de que os recursos para a implantação dos aterros nas cidades sejam obtidos através de emendas parlamentares e outras verbas da União. Deputado José de Arimateia, que capitaneou a inspeção, juntamente com os demais parlamentares que integram a Comissão de Meio Ambiente da Alba (vide abaixo), destaca que esteve com a direção do DNOCS, em Fortaleza, Ceará, último dia 31 de maio, para buscar esclarecimentos acerca da falta de manutenção das barragens ameaçadas de sinistro no Estado.