O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta quinta-feira (1º) que realizará um agrupamento de comarcas no interior do estado, após a aprovação, pelo Pleno do Tribunal, na segunda-feira (29), da desativação de 18 comarcas de entrância inicial.
A justificativa principal para a desativação é o baixo número de processos, o que não justificaria custear a manutenção das comarcas. O TJ-BA, no entanto, não informou sobre número de processos nas comarcas desativadas.
Na lista para desativação estão as de Cipó, Antas, Maragogipe, Governador Mangabeira, Igaporã, Itabela, Jitaúna, São Félix, Sapeaçu, Taperoá, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Laje, Tanhaçu, Ibirataia e Itagibá (veja abaixo onde cada uma delas será agrupada).
Na Resolução nº 13/2019, publicada no Diário da Justiça desta quinta, o TJ-BA apresentou três justificativas para a desativação. Uma delas é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Resolução 184/2013 do CNJ, os Tribunais estaduais devem adotar medidas necessárias “para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”.
Histórico
Nos últimos cinco anos, o TJ-BA já desativou 75 comarcas, de acordo com informações do Sinpojud, representante dos servidores. Atualmente, são 203 comarcas, e com a desativação definida nesta segunda o número de comarcas ativas cai para 187. O TJ-BA possui mais de 200 juízes de primeiro grau e 20 mil servidores.
Por conta das desativações anunciadas esta semana, a OAB-BA entrou com processo na 1ª Vara Federal, em Salvador, para tentar reverter a situação. O ordem tinha entrado com ação contra a medida no CNJ, mas o processo não avançou.
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