De acordo com a coluna Painel, da Folha, um grupo de parlamentares brasileiros está se articulando para derrubar, por meio de um decreto legislativo, a portaria editada pelo ministro da Justiça Sergio Moro que prevê a deportação sumária de estrangeiros considerados “perigosos”.
Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estão na linha de frente da articulação, classificam a medida como autoritária e sintomática de falta de sensibilidade política do ministro da Justiça. Na avaliação desses parlamentares, Moro usurpou da competência de ministro ao estabelecer rito sumário de deportação alterando a Lei de Migração. Hoje, o deportando tem prazo de até 60 dias para regularizar a situação migratória. Eles afirmam que essa mudança só pode ser feita pelo Legislativo.
Ainda segundo a coluna, líderes de partidos de centro e centro-direita também apontam inconstitucionalidades na portaria. Dizem, em tom de ironia, que a medida abre brecha para a expulsão de um estrangeiro só pelo fato de Moro não gostar dele. A derrubada da portaria é articulada em meio ao crescimento da pressão por uma resposta do Congresso à atuação de Moro no caso dos hackers.
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