O presidente Jair Bolsonaro decidiu reduzir, por meio de decreto, a participação da sociedade civil – inclusive de representantes das áreas de medicina e psicologia – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão que tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União”. Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por representantes de 4 áreas: governo federal; conselhos estaduais antidrogas; organizações, instituições e entidades da sociedade civil; e especialistas indicados pelo presidente do conselho. Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos. O decreto publicado nesta segunda elimina as vagas para representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.
Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:
- um jurista, indicado pela OAB
- um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
- um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
- um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
- um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
- um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação
- um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes
Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad:
- um de imprensa, de projeção nacional;
- um antropólogo;
- um do meio artístico, de projeção nacional;
- dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas
- Nova composição
- O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho.
Outros integrantes:
- Ministério da Defesa;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Economia;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania;
- um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas; e
- um representante de conselho estadual sobre drogas.
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