O subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, enviou ontem (17) um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a anulação da ação penal do tríplex do Guarujá, com base nas mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. Silva Filho sustenta que a defesa de Lula não conseguiu demonstrar a imparcialidade de Moro, “limitando-se, apenas, a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa com os respectivos links da matérias na nota de rodapé da petição”. “Cumpre salientar que a nulidade de ato processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte adversa – o que não ocorreu”, declara o subprocurador.
O Ministério Público Federal (MPF) também contesta a veracidade das conversas reveladas, que teriam sido “utilizadas para aviltar e desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção”. O subprocurador ainda alega que as decisões de Moro contra Lula foram referendadas por outros magistrados. “Ainda que se cogitasse eventual quebra de imparcialidade pelo Juízo de primeira instância, não custa lembrar que o manancial de provas foi revisitado novamente pela instância superior”, afirma o parecer. O então juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, em julho de 2017. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no entanto, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pela Quinta Turma do STJ. Lula está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril de 2018.
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